Concurso do Banco do Brasil S.A. é Cancelado

(Ver Post “Esclarecimento Importante“)

(Ver Post Atualizado “Foi Cassada Liminar que Suspendia Concurso do Banco do Brasil S.A.“)

Por determinação da Justiça do Distrito Federal, foi cancelado o Concurso do Banco do Brasil S.A. que visava a contratação de Escriturários. O Edital foi publicado em março de 2008.

O pedido de cancelamento foi deferido pelo Doutor Robson Barbosa de Azevedo, Juiz de Direito da Quarta Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, embasado no fato de que o último Concurso que fôra realizado ainda se encontra vigente.

O Mandado de Segurança foi impetrado por Elisangela Gomes da Silva e Outros contra o Vice-Presidente do Banco do Brasil S.A. e também o Diretor da Instituição Financeira. Os Autores se embasaram no fato de que no último Concurso homologado, em junho de 2006, foram aprovados 2.744 candidatos, porém, foram chamados apenas 1.073 candidatos.

Leia a Decisão Interlocutória:

Há preterição de candidatos aprovados em certame ainda vigente quando se convoca novo concurso mediante novo édito, sem esgotamento do anterior certame realizado. Violou-se direito líqüido e certo dos impetrantes. Questão já conhecida da e. Corte de Justiça do Distrito Federal e Territórios: “Classe do Processo : APELAÇÃO CÍVEL 20040111028664APC DF Registro do Acórdão Número : 265683 Data de Julgamento : 07/02/2007 Órgão Julgador : 4ª Turma Cível Relator : GEORGE LOPES LEITE Publicação no DJU: 15/03/2007 Pág. : 465 (até 31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3) Ementa ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. EDITAL N. 098/90. EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO N. 15 DE 29/10/2002. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DESTA DATA. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE EM FACE DA ABERTURA DE NOVO CONCURSO NO PRAZO DE VALIDADE DO ANTERIOR. LEI N. 9.264/96. INAPLICABILIDADE. IMEDIATA NOMEAÇÃO E POSSE. REMESSA EX-OFFICIO E RECURSO DO DISTRITO FEDERAL IMPROVIDOS. I – DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE HOMOLOGOU O RESULTADO FINAL DO CONCURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIO ( EDITAL N. 15 PUBLICADO EM 31/10/2002), SEU PRAZO PRESCRICIONAL INICIA-SE DESTA DATA E EXPIRA EM 31/10/2004. A ABERTURA DE NOVO CONCURSO PARA SUPRIR SESSENTA E SEIS VAGAS DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO PELO EDITAL N. 02/2004 IMPLICA A PRETERIÇÃO DOS DE QUEM JÁ REALIZARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGUARDAVA A NOMEAÇÃO E POSSE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. II – A LEI N. 9.264/96 EXIGIU O TERCEIRO GRAU DE ESCOLARIDADE PARA O INGRESSO NA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO MAS NÃO SE APLICA À HIPÓTESE, EM QUE O EDITAL DO CONCURSO FOI ABERTO ANTES DA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI, SEM IMPOR ESSA EXIGÊNCIA. III – A IMEDIATA NOMEAÇÃO E POSSE É CONSEQÜÊNCIA LÓGICA DA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. IV – REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL IMPROVIDOS. Decisão NEGAR PROVIMENTO AO APELO E REMESSA OFICIAL, POR UNANIMIDADE.” Demonstrado está “ab initio” que os impetrantes estão aguardando a contratação pelo Banco do Brasil SA na forma da lei e por ato das autoridades administrativas indicadas coatoras. Posto isso, defiro liminarmente a segurança para suspender os atos das autoridades impetradas, na forma requerida, até o julgamento da presente impetração. Expeça-se mandado liminar de concessão da segurança para cumprimento imediato, restando fixada a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento da presente ordem judicial. Notifiquem-se para as informações no prazo legal. Após, ao MPDFT por remessa, tudo para o parecer na forma e prazo de lei. Por fim, voltem-me para a prolação de sentença. P.I. Brasília – DF, segunda-feira, 28/04/2008 às 16h50. Robson Barbosa de Azevedo Juiz de Direito

Sede do Juízo
Quarta Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
Anexo B, Palácio da Justiça, 3º Andar, Sala 310-b, Praça Municipal, Brasilia/DF
Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00

OBSERVAÇÕES:
Fica autorizada a realização de diligência em horário especial, nos termos dos artigos 660 e seguintes e 172, §§ 1º e 2º do CPC.
Brasília/DF, 30 de abril de 2008., às 17h31.

Guilherme Castro Cabral
Diretor de Secretaria Substituto

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Sobre Ronaldo
Brasil, Sul, Homem, de 35 a 40 anos, português, inglês

13 Responses to Concurso do Banco do Brasil S.A. é Cancelado

  1. Fernando says:

    Pessoal! pra quem estiver procurando apostila para concurso eu costumo entrar sempre neste site http://www.DownloadApostilaConcurso.com sempre tem ótimas apostilas atualizadas.

  2. Raphaella says:

    Oii Gostaria de saber se o concurso previsto para o segundo semestre de 2009 foi mesmo cancelado devido a prorrogação do concurso de 2007. Obrigada.

  3. Fabiana says:

    Gostaria de saber se foi cancelado o concurso do estado do Paraná? Quero deixar claro que nao tenho a pretenção do ressarcimento da taxa de inscrição, mas sim de minha convocação, uma vez que fui aprovada no concurso de 2007 e será injusto com aqueles que ainda nao forão chamados, como ficará nesta situação?

  4. késsia gomes says:

    Gostaria de saber se essa decisão da justiça quanto ao concurso de 2008 é válida para os aprovados em 2003 que não foram convocados? Uma que foi aberto novo concurso antes do prazo de validade. sendo que todos os aprovados desse novo concurso de 2006 convocou todos os aprovados na minha microrregião “40”.
    Aguardo resposta

  5. eliane says:

    como faço para receber de volta o valor da taxa de inscricao do ultimo concurso??? Liguei no rh do banco do brasil e lá informaram que o processo corre em segredo de justiça. Ainda ha chances de ser revogada esta decisao???

  6. daiane says:

    Por gentileza gostaria que me respondessem, se o concurso do BB em Sao Paulo realmente foi cancelado, e se receberei o dinheiro pago na taxa de inscrição?

  7. Anderson says:

    Olá,

    Gostaria de saber se o concurso de São Paulo foi realmente cancelado.

    Grato

  8. Erica Katayama Nakama says:

    O concurso foi cancelado em todos os estados que seria realizado?
    Como proceder para o ressarcimento da taxa?
    Obrigada

  9. Cicero Marques says:

    Gotaria de saber, se realmente foi cancelado o concurso. E como faço para ser resarcido, referente o valor da inscrição, me escrevi no concurso de São Paulo.

    Obrigado

  10. sandra says:

    Por gentileza gostaria de saber se esta determinação inclui a cidade de São Paulo, pois segundo a determinação foi solicitado um cancelamento do concurso por um recurso de candidatos aprovados em concurso anterior realizado em 2006 e estes candidatos eram de todo o Brasil ? Nós de outro estado faremos as provas dia 01/06 , normalmente?

    Resposta:
    Prezada Sandra,
    Em consulta realizada junto ao site do Banco do Brasil S.A. já há um comunicado afirmando que foi CASSADA A LIMINAR QUE SUSPENDIA O CONCURSO NO DISTRITO FEDERAL. Portanto, entendo que o Concurso vai ser realizado para provimento de vagas no DF, assim como em todas as regiões constantes nos Editais de inscrição.
    Abraços.
    Ronaldo

  11. Rafael says:

    O concurso do banco do brasil em Mato- Grosso será prejudicado

  12. Josy says:

    Eu quero saber se tem previsão de quando os incritos neste concurso de 2008 serão covocados para realizar as povas?

    Resposta:
    Prezada Josy,
    Em consultas realizadas junto aos sites do Banco do Brasil S.A. (Concursos), Diário Oficial da União e do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – Universidade de Brasília, não obtive êxito em suprir a sua dúvida.
    Abraços.
    Ronaldo

  13. Luciana says:

    GOSTARIA DE INF. SE ESTA DETERMINAÇAO P/ BRASILIA TBÉM VALERA P/ OS DEMAIS ESTADOS COMO O MS.

    Resposta:
    Prezada Luciana,
    Segundo as disposições da Cláusula “2.7.2” e “2.7.3” do EDITAL DE ABERTURA SELEÇÃO EXTERNA 2008/002 (EDITAL N.º 1 – 2008/002 – BB, DE 11 DE MARÇO DE 2008), o Concurso preencheria vagas disponíveis e/ou existentes em agências situadas nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins e na cidade de Salvador/BA, cfe. a seguir:

    “2.7.2 O candidato aprovado na seleção externa será chamado, em função das necessidades do Banco, a assinar Contrato Individual de Trabalho com o BANCO DO BRASIL S.A., o qual se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sujeitando-se às normas do Regulamento de Pessoal e ao Plano de Cargos e Salários da Empresa, obedecidas as ordens de classificação, de acordo com a sua opção no ato da inscrição, a saber:
    a) classificação por microrregião;
    b) classificação por macrorregião.”

    “2.7.3 O aproveitamento dar-se-á exclusivamente em vagas existentes em agências localizadas no Distrito Federal, conforme discriminadas no Anexo deste edital, obedecidos os critérios objeto do subitem 2.7.2 deste edital.”
    Abraços.
    Ronaldo

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