Cobrança por Ponto Adicional de Tevê a Cabo Acaba em Junho

A Anatel e operadoras de televisão a cabo acordaram que a cobrança por ponto adicional termina dentro de menos de dois meses.  A partir do dia 2 de junho (segunda-feira) não será mais permitido às operadoras cobrar valor adicional nas mensalidades de tevê a cabo por ponto adicional instalado na casa do usuário. A cobrança será feita por domicílio. 
 
A Anatel, agência que regula o setor, entende que não há custo para liberar mais de um ponto numa mesma residência e que o consumidor não deve pagar mais por isso.

Pela regra, as operadoras só poderão cobrar uma taxa única pela instalação de ponto adicional. A mudança na regra já havia sido anunciada pela Anatel em novembro, mas só agora a agência acordou que o mês de junho será o último em que é permitido às operadoras cobrar por pontos adicionais.

Na mesma data entra em vigor regra que dará ao consumidor o direito de suspender o sinal de tevê – e conseqüentemente a cobrança de mensalidade – por até quatro meses durante o ano. A suspensão pode ser solicitada uma única vez por ano, por um período entre 30 e 120 dias.

Os usuários deverão ainda receber desconto nas mensalidades proporcional aos dias e horas que o sinal da tevê ficar fora do ar, o que ocorre em períodos de manutenção técnica ou falha na transmissão por parte da operadora.

A regra diz ainda que, se ocorrer cobrança  indevida por parte da operadora, o usuário deverá ser indenizado pelo dobro do valor cobrado irregularmente. As medidas vão beneficiar quase 30 milhões de assinantes que possuem tevê a cabo no Brasil.

Espaço Vital, 8 de abril de 2008
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Brasil, Sul, Homem, de 35 a 40 anos, português, inglês

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