Scarface Colombiano na Cadeia (inclui trecho da Sentença)

O título foi proposital, tendo em vista a grande semelhança entre Antonio Montana e Juan Carlos Ramíres Abadía, condenado ontem a 30 anos de prisão, além do pagamento de R$ 4,3 milhões, valor correspondente a 738 dias-multa. Acusação: formação de quadrilha; corrupção ativa; lavagem de dinheiro; e uso de documentos falsos.

Sua esposa, Yessica Paola Rojas Morales, foi condenada a 11 anos e 06 meses de prisão, além do pagamento de R$ 1.379,400 correspondente a 242 dias-multa.

Em agosto de 2007  o colombiano foi preso e, em uma de suas caminhonetes escondia US$ 17 milhões. Ambos desapareceram após sua prisão.

A seguir, o destino dos bens oriundos da venda de cocaína que o traficante possuía: 

1 – Veículos destinados a Entidades Assistenciais:

Veículo Placa Entidade
Xsara Picasso DSM 4553 Asilo São Vicente de Paulo
Fiat Dobló DUI 1988 Asilo São Vicente de Paulo
Honda Fit DMH 8384 TEN YAD
Renaut/Scenic DSS 1945 TEN YAD
Ford Courier DYH 4123 FUNDAÇÃO JULITA
Honda Fit DSA 1995 FUNDAÇÃO JULITA
WV POLO IKW 4031 FUNDAÇÃO JULITA
Honda Fit IND 7986 Casa do Cristo Redentor
Corsa DQE 2207 Casa do Cristo Redentor
Ford Focus DMT 0262 Fraternidade Irmã Clara – FIC
Citroen C3 DSK 1988 Projeto de Incentivo à Vida – PIVI

2 – Veículos destinados à Venda Antecipada por leilão eletrônico a ser realizado nos dias 28.04.2008 (1º Leilão) e 09.05.2008 (2º leilão):

VEÍCULOS PLACA
Toyota Hilux ELA 0729
Mercedes C280 LAR 8597
Nissan Frontier IKW 3658
Ford Fusion 0 Km
MIS/Caminhonet cab. Dupla GIZ 1896

Será realizado ainda um “bazar” beneficente no Jockey Club de São Paulo entre 08/04/08 e 13/04/08, onde serão vendidos, dentre outros bens, os que se encontram a seguir:

Veículo Placa
Ford Rural Willis DMC 3350
Jeep Willys Overland BTK 5121

A seguir, os valores já arrecadados advindos do leilão das propriedades do traficante:

3 – Valores  arrecadados no Leilão Venda Antecipada dos bens Imóveis, no total de R$ 5.556.421,40:

a) Casa de Jurerê Internacional – Florianópolis/SC – R$ 2.050.000,00;

b) Casa de Angra dos Reis/RJ – R$ 1.600.000,00;

c) Casa de Aldeia da Serra/SP – R$ 676.421,40;

d) Fazenda Finca – Guaíba/RS – R$ 850.000,00;

e) Sítio Santa Bárbara/MG – R$ 390.000,00.

4 – Valores em espécie em poder do Banco Central:

a) Reais – 494.370,00;

b) Euros – 654.100,00;

c) Dólares americanos – 1.446.083,11;

d) Bolívares – 1.001.600,00;

e) Guaranis – 1.482.000,00;

f) Pesos venezuelanos – 1.000.000,00;

g) Pesos uruguaios – 6.875,50;

h) Pesos argentinos – 31,60;

i) Pesos colombianos – 80.000,00.

Leia trecho da Sentença Judicial Criminal:

Pela Sentença, datada de 31.03.2008, restou DECIDIDO REJEITAR AS PRELIMINARES argüidas e JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a Ação Penal para:

a) CONDENAR o réu Juan Carlos Ramirez Abadia, à pena de 30 (trinta) anos, 05 (cinco) meses e 14 (catorze) dias de reclusão, acrescida do pagamento de 758 (setecentos e cinqüenta e oito) dias-multa (R$4.320.600,00, à época dos fatos), como incurso nas condutas tipificadas no artigo 288 do Código Penal (quadrilha ou bando); no artigo 304 (uso de documento falso), c.c. o artigo 297 (falsificação de documento público) do Código Penal, na forma do artigo 71 (continuidade delitiva) do Código Penal; no artigo 333 e parágrafo único do Código Penal (corrupção ativa qualificada), em concurso material (art. 69, C.P.), e artigo 1º, caput e incisos I e VII, da Lei n.º 9.613/1998, c.c. o seu § 4º (Lavagem de Dinheiro decorrente do tráfico internacional, mediante habitualidade e organização criminosa), todos em concurso material.

b) CONDENAR Yessica Paola Rojas Morales à pena corporal de 11 (onze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, além do pagamento de 242 (duzentos e quarenta e dois) dias-multa (R$1.379.400,00), pelo cometimento das condutas tipificadas no artigo 288 do Código Penal; no artigo 304. c.c. o artigo 297, do Código Penal, na forma do artigo 71 do Código Penal; e, finalmente, por infração ao artigo 1º, caput e incisos I e VII, da Lei nº 9.613/1998, c.c. o seu § 4º, todos em concurso material.

c) CONDENAR André Luiz Telles Barcellos, à pena corporal de 23 (vinte e três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, além do pagamento de 422 (quatrocentos e vinte e dois) dias-multa (R$2.405.400,00), pelo cometimento das condutas tipificadas no artigo 288 do Código Penal; no artigo 297 do Código Penal, na forma do artigo 71 do Código Penal; no artigo 333 e parágrado único do Código Penal, em concurso material (art. 69, C.P.), e por infração ao artigo 1º, caput e incisos I e VII, da Lei nº 9.613/1998, c.c. o seu § 4º, todos em concurso material.

d) CONDENAR Daniel Brás Maróstica e Ana Maria Stein à pena de corporal de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, mais o pagamento de 94 (noventa e quatro) dias-multa (R$535.800,00), por infração ao artigo 288 do Código Penal e ao artigo 1º, caput e incisos I e VII, da Lei nº 9.613/1998, c.c. o seu § 4º, em concurso material.

e) CONDENAR Victor Garcia Verano, Aline Nunes Prado e Jaime Hernando Martinez Verano à pena de corporal de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, mais o pagamento de 113 (cento e treze) dias-multa (R$ 644.100,00 aos dois primeiros e R$42.940,00 ao último) pelo cometimento do delito previsto no artigo 288 do Código Penal e no artigo 1º, caput e incisos I e VII, c.c. o § 4° do mesmo artigo, da Lei n.º 9.613, de 03.03.1998, em concurso material.

f) CONDENAR Ângelo Reinaldo Fernandes Cassol à pena corporal de 09 (nove) anos e 02 (dois) meses de reclusão, além do pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa (R$19.000,00), por infração aos artigos 299 do Código Penal, na forma do artigo 71 do Código Penal, e 333 e parágrafo único, em concurso material (art. 69, C.P.), todos os crimes também em concurso material.

g) CONDENAR Adilson Soares da Silva à pena corporal de 09 (nove) anos, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além do pagamento de 51 (cinqüenta e um) dias-multa (R$19.380,00), por infração aos artigos 299 e parágrafo único, na forma do artigo 71 do Código Penal, e 317 e § 1º (corrupção passiva qualificada), ambos do Código Penal, em concurso material (art. 69, C.P.), todos os crimes também em concurso material.

h) CONDENAR o acusado Eliseo Almeida Machado, R.G. n.º 19.894.234-SSP/SP, à pena corporal de 03 (três) anos de reclusão, acrescida do pagamento de 10 (dez) dias-multa (R$3.800,00), por infração ao artigo 1º, caput, incisos I e VII, da Lei n.º 9.613/1998.

i) CONDENAR o acusado Antonio Marcos Ayres Fonseca, R.G. n.º 9.547.293-SSP/SP, à pena corporal de 04 (quatro) anos de reclusão, acrescida do pagamento de 13 (treze) dias-multa (R$4.940,00), por infração ao artigo 1º, caput, incisos I e VII, ambos da Lei n.º 9.613/1998, c.c. o § 4º.

j) ABSOLVER o acusado André Mostardeiro Barcellos da imputação a ele endereçada, qual seja, do delito tipificado no artigo 288 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso IV, do C.P.P (não existir prova de ter contribuído à infração penal).

PERDA DE CARGO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA

Com fundamento no artigo 92, inciso I, letra “a”, do Código Penal, e diante da pena atribuída a Ângelo Reinaldo Fernandes Cassol e a Adilson Soares da Silva, foi declarada como efeito de suas condenações a PERDA DO CARGO PÚBLICO.

Considerando as penas corporais aplicadas a Eliseo Almeida Machado e a Antonio Marcos Ayres Fonseca, e com fundamento no artigo 44, § 2°, do Código Penal, com a redação dada pelo artigo 1° da Lei n.° 9.714, de 25.11.1998, foram substituídas as penas privativas de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito:

1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU À ENTIDADE PÚBLICA, a ser fixada pelo Juízo das Execuções Penais, pelo período de 02 (dois) anos (artigo 46, § 4°, do Código Penal);

2 – PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA consistente no pagamento:

a) de 10 (dez) salários mínimos para o primeiro condenado à entidade assistencial Casa Assistencial Amor e Esperança;

b) de 30 (trinta) salários mínimos, pelo segundo condenado, sendo 15 (quinze) à entidade assistencial Núcleo de Assistência à Criança Excepcional Mundo Encantado – NACEME e 15 (quinze) ao Centro de Apoio ao Deficiente Visual – CADEVI.

Sobre Ronaldo
Brasil, Sul, Homem, de 35 a 40 anos, português, inglês

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