Veja as Praias Interditadas Pela Justiça em Santa Catarina

Em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra as empresas CIA/ DE NAVEGAÇÃO NORSUL, ARCELOR BRASIL S/A, VEGA DO SUL S/A, ARCELORMITTAL TUBARÃO – AÇOS PLANOS, bem como o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA e a FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE – FATMA, foi deferida a interdição das Praias e Balneários dos Municípios de São Francisco do Sul e Itapoá.

A interdição foi deferida pelo  Exmo. Juiz Roberto Fernandes Junior da 1ª Vara Federal  de Joinville e se estende à recreação de contato primário [contato direto com a água (por exemplo: “banho de mar”, surf, natação, mergulho, esqui-aquático) na qual há possibilidade de o banhista ingerir água], até que os resultados dos exames periciais determinados na audiência de 27.02.2008 indiquem a desnecessidade da medida.

Em 30.01.2008 ocorreu um acidente com o comboio NORSUL, por volta das 23h45min, nas proximidades da Baía da Babitonga. O empurrador e a barcaça, que formam o referido comboio, emborcaram e estão estabilizados sobre um banco de areia. Há um contínuo vazamento de óleo, que estava armazenado nas duas embarcações, cerca de 120 toneladas, em grandes proporções, ao longo da costa litorânea, entre outros efeitos deletérios ao meio ambiente. Há ainda no interior da barcaça a carga de 9.010 toneladas de bobinas de aço, laminadas a quente, 340 bobinas ao todo, cujo contato com a água pode causar mais danos ambientais, para não mencionar o contato das substâncias químicas empregadas para o revestimento das referidas bobinas com a água. Além dos danos ambientais provocados, certamente decorrem e decorrerão danos morais e materiais à comunidade. As medidas de mitigação e contenção, adotadas pela empresa proprietária das embarcações emborcadas, são frágeis ou ineficazes.

Os autores defenderam sua legitimidade ativa, a competência da justiça federal, e direcionaram a demanda contra a empresa NORSUL, a proprietária da embarcação, as empresas ARCELORMITTAL TUBARÃO – AÇOS PLANOS, a responsável pela extração e envio da carga na barcaça emborcada, a VEGA DO SUL, a proprietária da carga, a ARCELOR BRASIL S/A, que é grupo societário, do qual as duas últimas empresas fazem parte, e o IBAMA e a FATMA, pela sua omissão na adoção das medidas inerentes ao seu poder de polícia.

De acordo com a respeitável decisão judicial, devem ser atendidos os seguintes pontos:

a) a interdição das praias e balneários dos Municípios de São Francisco do Sul e Itapoá à recreação de contato primário [contato direto com a água (por exemplo: “banho de mar”, surf, natação, mergulho, esqui-aquático) na qual há possibilidade de o banhista ingerir água], até que os resultados dos exames periciais determinados na audiência de 27.02.2008 indiquem a desnecessidade da medida;

b) que a empresa Norsul proceda à sinalização com placas alertando acerca da interdição, a cada 200 (duzentos) metros, nos trechos interditados, com os seguintes dizeres: “Praia interditada pela Justiça Federal, conforme decisão na ação civil pública n. 2008.72.01.000630-2, da 1ª Vara de Joinville”. A colocação das placas deve ser realizada em 48 (quarenta e oito) horas e comprovada nos presentes autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

c) que a Delegacia de Polícia Federal de Joinville (NEPOM – Núcleo Especializado de Polícia Marítima) e Polícia Ambiental procedam à fiscalização da interdição e da sinalização das praias;

d) que a Norsul promova a publicação da presente decisão (relatório, fundamentação e dispositivo) nos jornais dos municípios afetados (São Francisco do Sul e Itapoá), bem como nos jornais de circulação regional. Essas publicações deverão ter o mesmo destaque dado ao comunicado publicado pela empresa no jornal A Notícia de 02.03.2008 e ser comprovadas nos presentes autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

e) intimem-se as partes e notifiquem-se a Delegacia de Polícia Federal de Joinville (NEPOM – Núcleo Especializado de Polícia Marítima) e a Polícia Ambiental pelo meio mais expedito (v.g. telefone, fac símile, e-mail);

f) retifique-se a autuação para incluir no pólo passivo a Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, o Município de São Francisco do Sul e o Município de Itapoá;

Veja a íntegra da decisão.

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Brasil, Sul, Homem, de 35 a 40 anos, português, inglês

One Response to Veja as Praias Interditadas Pela Justiça em Santa Catarina

  1. Paulo Ricardo Vieira says:

    Temos que respeitar a decisão da justiça, mesmo que isso traga desconforto (Não Surfar) pois caso não apoiar-mos a ação da justiça, fatos como esse podem ocorrer num futuro, e como muitas coisas que ocorrem em nosso pais, pode acabar em pizza. Mesmo ocasionando transtornos devemos apoiar e se preciso, ai galera fazer desde abaixo assinados até passeatas, Vamos seguir aquela maxima, “Destruas as ondas, não as praias”.

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