Estádio Orlando Scarpelli é Penhorado

O Estádio Orlando Scarpelli, do Figueirense Futebol Clube, em Florianópolis (SC) foi penhorado por determinação da Juíza da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, Dra. Maria de Lourdes Simas Porto Vieira. O time deve aos cofres da Prefeitura de Florianópolis o equivalente a R$ 1,8 milhão, referentes ao não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano dentre outros.

Houve, a princípio, um acordo entre o Clube e a Prefeitura para o pagamento da dívida em 36 parcelas. Como garantia, foi oferecido um terreno com área de 14,9 mil metros quadrados. Todavia, houve o pagamento de apenas duas parcelas, motivo pelo qual a Prefeitura motivou a Ação de Execução Fiscal n.º 023.99.012570-2 junto ao Clube.

Segundo a Exma. Juíza:

Decisão Interlocutória

“Tal pleito não pode prosperar, na medida em que é de conhecimento público e notório que sobre o terreno penhorado fora edificado um estádio de futebol, de forma que mostra-se inócua a tentativa de alienação judicial somente do terreno onde fica localizado o estádio de futebol de propriedade do executado.

Desta forma, determino a expedição de mandado de penhora, devendo a restrição recair sobre as instalações prediais do estádio de propriedade do executado, excluído o terreno, o qual já restou penhorado. Efetivada a constrição, encaminhem-se os autos ao avaliador judicial desta Comarca, em conformidade com o art. 155, incs. I e II do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, para que proceda a avaliação dos bens penhorados no presente feito, qual seja, o terreno onde se localiza o estádio de futebol e suas instalações prediais. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da avaliação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se.”

Em nota, a Diretoria do Clube alega que já está tomando todas as providências cabíveis para evitar a penhora do Estádio, vislumbrando sediar a disputa da Copa do Mundo de 2014.

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