Veículos que rodam em São Paulo com placas de Palmas e Curitiba, atenção!

A Receita Federal está arquitetando uma megaoperação para fiscalizar os veículos que circulam nas ruas de São Paulo com placas de Palmas (TO) e Curitiba (PR), é o que publicou o site especializado Consultor Jurídico.

O motivo: estas duas cidades possuem as menores alíquotas referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do Brasil, e muitos proprietários de veículos se aproveitam das brechas existentes no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para licenciar seus veículos em localidades onde não possuem domicílio, como é o caso das duas cidades citadas.

A operação será deflagrada em conjunto com as polícias Civil e Militar e também irá passar um pente fino em proprietários que possuem atrasos no pagamento do imposto.

Segundo foi apurado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou, na terça-feira (04) a redução do desconto para pagamento à vista do IPVA de 2008.

Até 2007, o desconto para pagamento à vista do imposto estava na casa dos 15% do valor venal (de venda) do veículo. Porém, a partir de 2008, o desconto passará para a casa dos 5% do valor do veículo.

As alíquotas permanecem as mesmas, ou seja, 5% para carro e 1% para veículos de cargas e transporte.

O projeto de lei aprovado também permitiu o perdão de dívidas dos proprietários de veículos cujos atrasos se arrastavam até o ano 2000.

Veja a notificação expedida e direcionada aos proprietários de veículos que circulam em São Paulo e que possuem emplacamento em outras cidades:

Os contribuintes ou responsáveis abaixo ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente ao(s) veículo(s) e exercício(s) abaixo discriminado(s), nos termos do artigo 13-A, da Lei Estadual 6.606/89, em face do Artigo 120 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), determinar que todo veículo automotor deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário.

No prazo de 30 dias, contados a partir da data desta publicação, os contribuintes ou responsáveis, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverão recolher o débito fiscal ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe do Posto Fiscal abaixo informado, conforme disposto no artigo 5º do Decreto Estadual nº 50.768/06, nos dias úteis e no horário das 9h às 16 h.

São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto as pessoas indicadas no artigo 4º da Lei 6.606/89.

Os dados foram obtidos nos sistemas de informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, dos DETRANs deste e de outros Estados, da Receita Federal e através de informações prestadas pelos próprios contribuintes.

Base de cálculo e alíquota aplicadas nos termos dos artigos 5º, 6º e 7º da Lei 6.606/89. As tabelas de valor venal para os veículos foram publicadas no Diário Oficial do Estado – D.O.E., conforme:

a) Resolução SF-38, de 26/10/2001, D.O.E. 27/10/2001, exercício 2002;

b) Resolução SF-38, de 25/10/2002, D.O.E. 30/10/2002, exercício 2003;

c) Resolução SF-28, de 30/09/2003, D.O.E. 31/09/2003, exercício 2004; 

d) Resolução SF-22, de 30/10/2004, D.O.E. 30/10/2004, exercício 2005; 

e) Resolução SF-33, de 26/10/2005, D.O.E. 28/10/2005, exercício 2006, e 

f) Resolução SF-34, de 30/10/2006, D.O.E. 31/10/2006, exercício 2007.

Os juros de mora são calculados conforme a Lei Estadual 10.175/98 e a multa corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o valor do imposto, calculada conforme artigo 17 da Lei 6.606/89.

Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 2º do artigo 13-A, da Lei 6.606/89.

O valor do débito fiscal, abaixo discriminado, é válido para pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação.

Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente. O pagamento será feito mediante GARE-IPVA (uma por exercício), obtida no Posto Fiscal abaixo. Encontra-se no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br, no link IPVA, o modelo e a instrução para contestação do lançamento.

PFC-10-LAPA- Rua Nossa Senhora da Lapa, 370

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One Response to Veículos que rodam em São Paulo com placas de Palmas e Curitiba, atenção!

  1. adriana says:

    ola gostaria de saber como fica minha situacao tenho residencia em sp e curitiba a e emplaquei meus carros em curitiba e fui notificada, fico 3 dias em sp e o restante em curitiba e tenho comprovante agua, telefone etc

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