Tarifas Bancárias: Regulamentação pelo CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgará na próxima semana, em reunião extraodrinária, a fixação de uma periodicidade na qual as Instituições Financeiras  poderão reajustar suas tarifas.

Além disso, as tarifas bancárias praticadas por estas Instituições serão reduzidas para o cliente e oscilarão entre 20 e 25 modalidades distintas.

Ainda segundo o CMN, esta periodicidade poderá ser igual a um ano, intervalo de tempo no qual os Bancos não poderão reajustar os valores cobrados pelos serviços prestados na modalidade de abertura de crédito rotativo em conta corrente.

De acordo com o site InfoMoney, as principais tarifas bancárias praticadas atualmente no país são:

• Manutenção de conta: em geral, o débito ocorre mensalmente e, em grande parte dos bancos, está incluso no pacote de serviços da conta-corrente;
• Adiantamento a depositante: é uma tarifa imposta quando o banco permite ao cliente efetuar uma retirada ou qualquer outro débito em sua conta sem que haja saldo suficiente ou, ainda, além do limite de cheque especial contratado. É importante ficar atento, porque haverá cobrança toda a vez que o serviço for utilizado;
• Cheque de baixo valor: cobrança pela compensação ou pelo pagamento de cheques emitidos pelo cliente abaixo de um valor predeterminado por cada banco. As instituições justificam o débito afirmando que a compensação de um cheque possui um custo muito elevado. Mas órgãos de defesa do consumidor entendem a prática como abusiva;
• Cheque de alto valor: assim como ocorre com as folhas de baixo valor, aquelas que permitem a compensação de mais de R$ 5 mil são oneradas pelos bancos. A prática ocorre porque desde 2002, com a implantação do novo Sistema Brasileiro de Pagamentos, os bancos devem efetuar depósitos prévios correspondentes a percentuais sobre os cheques com valores iguais ou superiores a esse valor;
• Devolução de cheque por falta de fundos: é uma forma de remunerar os bancos pelos procedimentos operacionais que devem ser adotados em análise e devolução. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), só pode haver cobrança dessa tarifa por falta de fundos (com o código 11 na primeira ocorrência e 12 na segunda), conta encerrada (motivo 13) e prática espúria (motivo 14);
• Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos: é a cobrança que o banco faz para retirar o nome do correntista do cadastro de inadimplentes pela emissão de folhas “voadoras”.

As normas deverão ser apresentadas pelo CMN até o final do ano, assim que tal pauta entre nas discussões do órgão.

China – Crescimento Desordenado

Recentes manchetes publicadas nos jornais dão conta de que o gigante país asiático costura seu assustador crescimento (9,8% do PIB em 2007) em face à uma conduta de políticas desordenadas.

Sua enorme demanda por minerais, como o chumbo, fez o mercado dos produtores deste metal inflacionar seu preço na London Metal Exchange (a Bolsa de Metais de Londres).

O Brasil foi afetado diretamente, tendo o preço deste metal sofrido grandes elevações.

O baixo custo da mão-de-obra chinesa alavanca suas exportações, desempregando milhares de trabalhadores ao redor do mundo.

Uma onda de denúncias, baseadas nos constantes recalls divulgados pela imprensa chinesa, agora vêm à tona em relação à qualidade de alguns dos produtos fabricados na China, como por exemplo, de alguns brinquedos.

Consumidores de países como os Estados Unidos estão preocupados com alguns dos produtos chineses, com receio de que seus componentes possam causar sérios danos à saúde.

As denúncias não param por aí, se estendem também a alguns tipos de alimentos exportados por aquele país.

É o que demonstra uma pesquisa realizada pelo The New York Times e a rede CBS News, conforme trecho a seguir:

“Dos entrevistados, 71% disseram que tinham conhecimento do país e origem do produto no momento da compra. Deste grupo, 40% disseram que acham os produtos chineses mais perigosos do que os importados de outros países.”

O troco chinês veio na mesma moeda. Autoridades de Pequim impuseram fortes barreiras à importação de produtos fabricados nos Estados Unidos, como por exemplo, a carne e produtos fabricados a partir da madeira.

Houve ainda denúncias feitas pelo secretário do Tesouro norte-americano, no sentido de que a China estaria comprando dólares para manter sua moeda valorizada frente ao dólar, inibindo assim as importações e fortalecendo as suas exportações.

Blogueiros no Banco dos Réus

É cada vez mais comum um Blog ser alvo de uma ação judicial, onde seu(s) dono(s) respondem criminalmente, geralmente por ofensas, calúnias, etc., pelo que “postam” diariamente.

Aconteceu recentemente com o jornalista Juca Kfouri, que apenas ao citar o trecho de uma reportagem da revista Exame em seu Blog, sofreu sanções judiciais de quem se sentiu lezado.

Um Blog é realmente um espaço alternativo para expressarmos nossas opiniões, frustrações e indignações de forma tão liberal quanto o regime democrático vivido no país na época em que foi inventado?

Conversor Digital Inacessível

Gigantesca foi a propaganda. Enormemente divulgada na mídia. A TV Digital no Brasil ainda engatinha.

Em um país onde a carga tributária é obcena, o conversor digital acabou saindo muito mais caro do que se imaginava, e o futuro nos parece caro demais.

A Positivo está fabricando o set-box DigiTV Positivo por R$ 499,00.

A ordem está longe de ser alcançada e o progresso é oneroso ao cidadão brasileiro.

O Kindle vai conquistar você?

A iniciativa é ousada, mas já vem sendo colocada em prática, ainda que sem sucesso, já há algum tempo. 

Os livros eletrônicos, invenção não tão recente quanto a impressão por Gutenberg há cerca de cinco séculos, têm ocupado cada vez mais espaço na mídia nos últimos anos.

Vem sendo construído desde 2004 e acaba de ser lançado nos Estados Unidos, pelo fundador do site de varejo na internet Amazon, Jeff Bezos, o Kindle, um leitor de livros eletrônicos que permite armazenar até 200 títulos e escolher dentre mais de 90 mil títulos em sua loja on line.

O aparelho possui conexão sem fio com a internet, permitindo o download de títulos em qualquer lugar, bem como pode receber e enviar e-mail, o que o diferencia dos demais leitores eletrônicos, onde é preciso estar conectado a um computador para baixar o livro e depois transferí-lo para o aparelho.

O preço de mercado chega a US$ 399,00 (R$ 702,00) e cada título pode ser encontrado no site da Amazon a partir de US$ 9,99 (R$ 17,50).

Insiders by Telebrás

Após o Ministro das Telecomunicações ter declarado na imprensa que a estatal iria coordenar um projeto pelo qual as fibras ópticas ociosas das empresas estatais seriam utilizadas na expansão das redes de internet rápida, as ações desta dispararam mais de 200% na Bolsa de Valores de São Paulo.

Foi o suficiente para que a Comissão de Valores Mobiliários sinalizasse o início de uma investigação sobre a forte alta destas ações na Bolsa de Valores de São Paulo.

Balança Comercial x Taxa de Câmbio

Hoje fui questionado acerca da relação inversa existente entre a Balança Comercial e a taxa de câmbio.

Teoricamente, quanto mais valorizada a moeda nacional em relação ao dólar norte-americano, menor deveriam ser as exportações, uma vez que os preços dos produtos e serviços nacionais tornam-se mais caros no exterior, conforme bem explanado em matéria veiculada no jornal Folha de S. Paulo, a seguir, transcrita:

“Em tese, quando(sic) menos vale o dólar, pior para os exportadores, já que os produtos brasileiros ficam mais caros lá fora. No entanto, essa é uma relação difícil de medir, já que muitos dos contratos de exportação são fechados com meses de antecedência, com uma taxa de câmbio diferente da atual.”

Assim sendo, em alguns casos, o superávit da Balança Comercial independe da cotação da moeda estrangeira no período atual, uma vez que muitos dos contratos são avençados com uma taxa de câmbio pré-fixada (podendo ser superior ou inferior à taxa de câmbio atual).

Portanto, mesmo com a elevação dos investimentos estrangeiros no país, o que causa uma valorização do real em relação ao dólar norte-americano (tendo em vista que há um aumento da quantidade da moeda estrangeira no país), as exportações mantém um certo crescimento devido, em alguns casos, aos contratos de exportação firmados com uma taxa de câmbio pré-fixada, o que acaba gerando uma valorização da moeda nacional e a elevação do superávit comercial.